Há vários anos que a lei prevê a possibilidade de erguer casas a venda sem a necessidade de obtenção de alvará. Na verdade , a construção de uma casa sem licença incluía principalmente pequenos edifícios de lazer. Por sua vez, a implementação prevista do programa New Deal pressupõe que será possível construir uma casa sem alvará durante todo o ano , desde que a sua área não ultrapasse os 70 m2. Mas e quanto a construir casas a venda sem licença? A Lei da Lei de Construção de 7 de julho de 1994 foi alterada em 2015 para incluir instalações adicionais que não precisam obter uma licença de construção. No seu caso, apenas é necessário fazer uma notificação apropriada. Aqui você pode mencionar: edificações habitacionais unifamiliares isoladas – a construção de uma moradia sem licença nesta situação aplica-se a situações em que a área de impacto se insere integralmente no lote/lotes em que foi concebida; edifícios individuais de um andar para recreação individual – destinam-se a recreação periódica e sua área não pode ser superior a 35 m2. Essas casas a venda o ano todo sem licença podem ser colocadas no número de uma para cada 500 m2 de casa a venda, embora seja aconselhável que sejam destinadas ao uso sazonal.
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